Termos de uso

Termos de uso do produto

Última Atualização: 04 de agosto de 2020

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar o nosso Produto!

Esta aplicação e seu conteúdo ("Produto") são controlados e operados pela ATHOS Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 000.182.866/0001-60, com sede social na Rua Tamandaré, 796 – Liberdade - São Paulo – SP (“Athos”), responsável pelo Produto. Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Produto ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR O PRODUTO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO PRODUTO OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O PRODUTO. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI (incluir link).

Caso queira nos dar algum feedback sobre o Produto, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail suporte@athos.com.br.

1. O que é o produto?

1.1. O Produto é um portal/aplicativo que disponibiliza serviços online ao Contratante, tais como:

a) Informações financeiras, tais como Prestação de Contas, Fluxo de Caixa, Boleto Eletrônico e outros;
b) Documentos do condomínio, tais como as Atas, Convenções, Regulamentos e outros;
c) Recursos para gestão predial, tais como controle das reservas, mudanças, relatório de acessos e outros;
d) Disponibilização de um canal de comunicação entre moradores, síndicos e administradora;
e) Disponibilização de formulários de solicitações;
f) Conveniências e ofertas para as unidades.

2. Quem é o contratante e quem são os usuários?

2.1. O Contratante pode ser os seguintes tipos de empresa: Incorporadora, Administradora, Condomínio, etc., e é o responsável por disponibilizar o Produto aos seus clientes e usuários.

2.2. Os Usuários podem ser condôminos, síndicos, subsíndicos ou prepostos, representantes da administradora ou outra pessoa devidamente autorizada pelo contratante do Produto.

3. Como acesso o produto?

3.1. Acesso. O acesso ao Produto é disponibilizado à Contratante e está o disponibiliza aos Usuários após a contratação e escolha do plano que melhor lhe atender.

3.1.1 O acesso é reservado aos Usuários.

3.2. Pagamento dos Planos. Os recursos do Produto são disponibilizados mediante o pagamento dos planos contratados.

3.3. Recursos do Produto. Os recursos disponibilizados no Produto dependerão do plano contratado com a Athos. Caso você precise de outras funcionalidades, você deverá solicitar ao Contratante.

3.3.1 Alguns dos recursos do Produto permitem ao usuário disponibilizar documentos, comunicação, informações financeiras, entre outros, e, portanto, o usuário será responsável pelo conteúdo incluído.

3.4. Interrupção do Acesso. A falta de pagamento dos planos na forma contratada suspenderá o acesso ao Produto, independentemente de notificação.

3.5. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada pela pessoa autorizada pelo Contratante. Caso o Produto detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por Usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida ou que se identificaram erroneamente na tentativa de ter acesso a informações de terceiros, essa conta será automaticamente deletada.

3.6. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no Produto seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3.7. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o Produto poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

4. A relação contratual entre o produto e o usuário

4.1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pelo Produto são propriedade da Athos. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, o Produto está oferecendo uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. Para utilizar o Produto o Usuário deve, obrigatoriamente, se sujeitar às regras descritas nesses Termos de Uso.

5. Propriedade intelectual SOBRE O software e os materiais disponibilizados

5.1. Propriedade Intelectual. Para nós do Produto, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que o Produto garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do Produto.

5.2. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos a todas as aplicações e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do Produto, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marca, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo Produto (“Conteúdo do Produto”). O Conteúdo do Produto é protegido pela Lei de Direitos Autorais, Lei do Software e Lei de Propriedade Industrial, dentre outras aplicáveis. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do Produto, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do Produto. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do Produto será considerado como violação das leis mencionadas, sem prejuízo de outras, e dos direitos de propriedade intelectual do Produto.

5.3. Não-aquisição de Direitos. Nem o contratante nem o usuário adquirirão direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do Produto, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso.

5.4. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

6. Reclamações sobre violação do direito autoral

Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no Produto devem ser encaminhadas por meio do email suporte@athos.com.br.

7. Responsabilidades do usuário e do produto

7.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do Produto e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao Produto.

7.2. Responsabilização por Eventuais Danos. O Produto, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Produto.

7.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O PRODUTO NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO PRODUTO, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O PRODUTO E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO PRODUTO NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

7.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o Produto e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

7.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7.6. Links Externos. É possível que o Produto possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Produto endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Produto recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.7.7. Exclusão de Responsabilidade. Como o Produto pode facilitar a interação de você com prestadores terceiros independentes, isso não significa que o Produto endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, o Produto ATUA COMO MERO FACILITADOR DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE o Produto NÃO É FORNECEDOR DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. O Produto NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DE O USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.

8. Como o produto lida com o conteúdo que você e outros usuários produzem?

8.1. Criação de Conteúdo. O Produto poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

8.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do Produto a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do Produto.

8.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o Produto, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma.

8.4. Exclusão do Conteúdo. O Produto poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do Produto, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

9. O que mais eu preciso saber sobre esses termos de uso?

9.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, o Produto está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do Produto. Se de qualquer maneira você utilizar o Produto mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

9.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

9.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo Produto e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail suporte@athos.com.br.