Quais são as obrigações contábeis do condomínio?

Os condomínios têm se tornado organizações cada vez mais complexas, não é mesmo?! Todo ano são aprovadas novas leis, surgem novas regulamentações, ou seja, é o aumento quase que diário da burocracia. E, com isso, as responsabilidades dos síndicos tornam-se ainda mais amplas, principalmente quando o tema está relacionado com as obrigações contábeis dos condomínios. 

Obviamente que muitos condomínios contam com administradoras profissionais para auxiliarem a gestão do síndico. Porém, é importante que ele saiba as principais obrigações contábeis. Por isso, no post de hoje vamos explicar mais sobre este tema.  

Qual é o regime tributário dos condomínios?

De acordo com a Lei nº4.591, os condomínios não são considerados pessoas jurídicas. Dessa forma, por mais que o condomínio tenha um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a personalidade jurídica do empreendimento não é considerada legalmente. 

Assim,  apesar do condomínio possuir CNPJ, o empreendimento não é considerado pessoa física ou jurídica perante a legislação vigente, tendo em vista a sua natureza jurídica, não prestam serviços e nem geram renda.

Ou seja, os condomínios têm como finalidade cuidar dos interesses comuns dos coproprietários, não há lucro. Para ser considerado Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, a pessoa jurídica precisa gerar algum tipo de renda, e condomínios não fazem parte de nenhum regime tributário. 

Porém, o condomínio tem obrigações contábeis. Vamos conhecer as principais?

Quais são as principais obrigações contábeis do condomínio?

Vamos conhecer as principais obrigações contábeis de um condomínio que o síndico precisa saber?

Contribuições PIS/COFINS/CSLL

De acordo com o Portal Dominando a Contabilidade, os condomínios devem efetuar a retenção na fonte da CSL, da Cofins e do PIS-Pasep sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, locação de mão de obra, dentre outros. 

Os valores a serem retidos devem ser determinados mediante a aplicação do percentual de 4,65% sobre o montante a pagar, correspondente à soma de 1% (CSL), 3% (Cofins) e 0,65% (PIS-Pasep).

Porém, há algumas situações específicas. Por isso, é importante que o síndico tenha apoio profissional especializado.

FGTS e INSS

Em relação ao FGTS e INSS, têm-se as seguintes situações:

  • FGTS: É o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e deve ser pago apenas se o condomínio possui funcionário. Neste caso, o pagamento é feito mensalmente até o dia 7 do mês seguinte em que o salário foi pago. Sua base de cálculo é de 8% da remuneração mensal do funcionário.
  • INSS: O pagamento deve ser realizado quando o condomínio possuir funcionários com carteira assinada, autônomos e, até mesmo, síndico. O valor equivale a 20% do salário do profissional.

O Portal Schimitz Advogados esclarece mais esta situação do recolhimento do INSS e a situação do síndico: o recolhimento ou não de contribuições previdenciárias irá depender da situação da remuneração do síndico, se ele de fato recebe algo pelo trabalho realizado ou não, pois nem todos os condomínios repassam valores aos síndicos.

Caso o síndico não receba nenhum tipo de pagamento para o exercício do cargo, ele não será obrigado a recolher contribuições previdenciárias. 

No entanto, caso tenha sido estipulado um valor mensal para a remuneração, tenha sido acordado a isenção da taxa condominial, um desconto no pagamento da taxa ou ajuda de custos, ele deverá contribuir na modalidade de contribuinte individual (como os autônomos).   

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IoT nos condomínios

A ampliação do uso daquilo que é conhecido como Internet das Coisas transformou a administração dos condomínios, tornando a gestão em tempo real e trazendo muitos outros impactos, tais como rapidez, economia e muito mais. Mas você sabe exatamente o que é IoT?

Para entender mais sobre o que é a Internet das Coisas (IoT) e seus principais impactos para a gestão de um condomínio, no post de hoje vamos explicar mais sobre este tema.

O que é IoT?

De acordo com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), IoT é uma sigla em inglês que significa Internet of Things. Em tradução para o português, fica Internet das Coisas.

Este conceito está cada vez mais comum e de fácil aplicação. A IoT tem o potencial de impactar como vivemos, trabalhamos e estudamos.

A popularização e barateamento da internet de banda larga nas últimas décadas possibilitou a criação de mais dispositivos com recursos de conexão Wi-Fi (conexão sem fio). Também possibilitou que mais sensores fossem incorporados a eles, trabalhando de maneira muito mais integrada.

Desta forma, os custos destas tecnologias estão cada vez mais acessíveis, inclusive para pequenas organizações, tais como os condomínios.

Principais impactos da IoT nos condomínios

De acordo com a Intelbras, com os avanços da automação predial trazidos pela IoT, os condomínios poderão atender demandas cotidianas de forma muito mais ágil e, até mesmo, solucionar antigos problemas.

Do ponto de vista da gestão, os condomínios inteligentes terão as informações em nuvem que irão integrar e conectar todos os sistemas: de gestão de documentos, de iluminação, de climatização, abastecimento e uso de água, de segurança, monitoramento e controle de acesso, dentre outros.

Por exemplo, a automatização da água, da luz e do ar-condicionado faz com que a estrutura acompanhe a demanda real, reduzindo o desperdício e os custos operacionais.

Já o Portal Terra pontua uma situação específica muito comum nos condomínios que pode ser amparada pelo uso da IoT: a questão do consumo de água. Com equipamentos de telemetria, é possível monitorar o nível do reservatório do prédio e saber se faltará água, podendo informar aos moradores sobre a necessidade de racionamento ou tomar providências para reparo urgente. Também pode ser informado se existe consumo excessivo de gás e energia elétrica nas áreas comuns do prédio.

Manutenção proativa

De acordo com o Portal Viva o Condomínio, uma outra vantagem da IoT para os condomínios está relacionada com uma manutenção proativa. Com os sensores inteligentes da IoT conectados aos sistemas prediais, geram-se dados que podem ser aproveitados para prever as necessidades de manutenção e fornecer detecção precoce de problemas.

Por exemplo, imagine uma torneira com um pequeno vazamento no jardim do condomínio. Pode passar despercebida por semanas, resultando desperdício de água. Com sensores instalados no sistema de encanamento do edifício, o vazamento seria detectado em questão de horas e o problema poderia ser resolvido antes que tivesse impacto bem maior.

Ou seja, a IoT facilitando a gestão dos condomínios e impactando, consequentemente, na qualidade de vida e na redução de custos para todos os moradores.

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Como economizar na conta de energia elétrica no condomínio?

O Brasil está enfrentando a pior estiagem nos últimos 91 anos e isso traz diversos impactos, tanto ambientais quanto econômicos. Do ponto de vista dos consumidores, um impacto direto e de curtíssimo prazo é sentido nas contas de energia elétrica que têm sofrido diversos reajustes ao longo deste ano.

Por isso, no post de hoje vamos entender mais sobre a criação da Bandeira Escassez Hídrica e ver dicas para economizar na conta de energia elétrica no seu condomínio. Vamos lá?

Bandeira Escassez Hídrica: como funciona esta nova bandeira tarifária?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou no final de agosto a criação de uma nova bandeira tarifária, a Bandeira Escassez Hídrica. Mas como funciona esta nova bandeira tarifária?

De acordo com a CNN, antes da mudança, o sistema envolvia apenas quatro bandeiras:

  • Verde;
  • Amarela;
  • Vermelha patamar 1;
  • Vermelha patamar 2.

 

A nova, no caso, a quinta chama-se Bandeira Escassez Hídrica. Como ela funcionar? Essa bandeira representa uma cobrança de R$ 14,20 a mais para cada 100 quilowatt-hora consumidos. Com a bandeira vermelha patamar 2, a mais cara até então, o consumidor pagaria R$ 69,49 por 100kWh consumidos, por exemplo. Agora ele pagará R$ 74,20 kWh.

Em princípio, esta bandeira estará em vigor entre setembro de 2021 e abril de 2022.

Dicas para economizar na conta de energia elétrica no condomínio

Seja para ter menos impactos com a implementação desta nova tarifa ou para criar uma cultura mais perpétua de economia, separamos aqui algumas dicas para economizar na conta de energia elétrica do condomínio.

Elevadores: um dos grandes vilões da conta de energia do condomínio

Ter comando inteligente, programação nos elevadores ou diminuir o número de abertura dos portões de veículos durante períodos específicos (por exemplo, durante a vigência das bandeiras mais caras) por meio da utilização de sistemas inteligentes e controlados também geram economia.

Condomínio com piscina

Quando se trata das piscinas nos condomínios, é normal que deixem as bombas elétricas ligadas 24 horas por dia, não é mesmo?! Mas uma forma de economizar e sem trazer impactos para a qualidade da água da piscina é adaptar, por exemplo, para apenas oito horas por dia.

Utilize lâmpadas de LED e sensores de presença

O Instituto de Longevidade Mag explica que uma coisa importante a se fazer nos condomínios e que vai trazer excelentes impactos para a conta de energia elétrica é a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED. Embora sejam mais caras, elas proporcionam uma economia muito superior, que pode chegar a 60%. Isso sem falar na durabilidade.

Além disso, instalar sensores de movimento nas áreas comuns, como garagem, corredores e escadas, também traz diversos benefícios. Por quê? Porque as lâmpadas só acenderão quando houver circulação de pessoas, evitando que permaneçam acesas por horas seguidas

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4 problemas dos condomínios que foram resolvidos pela tecnologia

A tecnologia, a cada dia, surpreende-nos com soluções para nosso cotidiano. E quando falamos de administração de condomínios, essa é uma realidade que solucionou diversos problemas.

Por isso, no post de hoje vamos entender como a tecnologia auxiliou a resolução de alguns problemas comuns nos condomínios.

4 Problemas dos condomínios que foram resolvidos pela tecnologia

A tecnologia tornou-se uma grande aliada das administradoras de condomínios, trazendo facilidade, rapidez, assertividade, transparência e segurança.

Vamos conhecer agora quatro problemas dos condomínios que foram resolvidos com o uso da tecnologia.

Falta de transparência nas contas dos condomínios

Durante muito tempo, o administrador do condomínio (ou o síndico) recebia uma pasta em papel no seu condomínio com todas as contas, balancetes e resumo geral das despesas. Essa gestão de papéis e documentos, certamente, trazia uma grande dor de cabeça, não é mesmo?!

De acordo com o portal Sindiconet, nesta época, o síndico colocava no mural e tinha que ficar explicando nos corredores o que era a conta tal, como foi paga, em que condição foi paga.

Com o uso da tecnologia, a prestação de contas tornou-se ainda mais simples, transparente e fácil como, por exemplo, por meio do uso de aplicativos que os condôminos acessam com suas senhas e visualizam as informações.

Pouco quórum nas assembleias

As assembleias tradicionais, muitas vezes, não contavam com a adesão dos condôminos. Mas a tecnologia possibilitou outra modalidade de assembleia que traz muito mais conforto e adesão dos condôminos: a Assembleia Online.

Também conhecida como assembleia vitural, ela é caracterizada por uma reunião em que condôminos participam e deliberam pelo app ou portal da administradora, ou seja, pela internet. A nossa Assembleia Online, por exemplo, tem duas modalidades:

  • Totalmente digital: pode ser acessada a qualquer hora e de qualquer lugar pelo portal/app da sua administradora, mas tem horário para começar e terminar. Possibilita que mais pessoas participem e mais agilidade e praticidade nas tomadas de decisão.
  • Mista: a assembleia acontece no condomínio e no app/portal da sua administradora, cada condômino escolhe se vai participar de forma digital ou presencial. É a modalidade ideal para condomínios em que os condôminos não tem um perfil muito digital.

Problemas com a reserva de espaços

A tecnologia também foi importante para gerenciar, de maneira inteligente e transparente, os espaços comuns que podem ser reservados pelos moradores como, por exemplo, o uso do salão de festas, churrasqueira, dentre outros.

Assim, com o uso de um aplicativo, é possível o usuário visualizar quais são as datas disponíveis para seus eventos e fazer sua reserva, assim como ter acesso às regras referentes ao respectivo espaço.

Insegurança na portaria e no condomínio

A tecnologia também trouxe mais organização e praticidade para as portarias de condôminos. Utilizando uma solução de portaria é possível salvar na nuvem os dados dos condôminos, como fotos e cadastros, assim como dos prestadores de serviços, funcionários, automóveis e pets.

Além disso, com a popularização do uso de câmeras, ela também trouxe uma maior segurança para os condomínios.

Principais benefícios de uma plataforma completa de gestão para administradoras de condomínios

Como vimos, o avanço da tecnologia possibilitou que as administradoras de condomínios consigam resolver diversos problemas.

Utilizar uma plataforma de gestão completa é fundamental para uma integração dos dados, evitando excesso de retrabalho, erros, além de gerar mais rapidez na execução dos processos.

Assim, é possível ampliar o número de clientes (condomínios), sem aumentar, necessariamente, os custos de operação, com a utilização de uma plataforma de gestão completa. Ela permite que você aumente sua carteira de clientes sem precisar aumentar a sua estrutura.

Quer ver apenas alguns benefícios em adotar uma plataforma de gestão na sua administradora de condomínios?

  • Automatização e padronização dos processos;
  • Otimização do tempo;
  • Maior controle do fluxo de caixa;
  • Integração de todos os departamentos;
  • Emissão de boletos;
  • Fornecimento de relatórios completos e precisos;
  • Redução dos erros e retrabalho;
  • Mais economia;
  • Mais organização e segurança.

E é isso que o Ahreas Adm Condomínios oferece: com a sua implementação, as administradoras de condomínios conseguem ter uma rotina mais otimizada, automatizada e digital, oferecendo soluções eficientes para os seus clientes.

E há soluções tanto para a gestão de pessoas, como também para a previsão orçamentária, gestão de receitas, emissão de boletos, conciliação automática e muito mais.

 

5 estratégias para deixar a taxa de condomínio mais barata

A taxa de condomínio é uma das variáveis que é analisada na hora da compra de um imóvel e, até mesmo, do aluguel. Essa taxa, quando é mal administrada, pode trazer uma grande dor de cabeça entre os condôminos.

Por isso, no post de hoje vamos entender como funciona a taxa de condomínio e ver cinco dicas para deixá-la mais barata.

O que é a taxa de condomínio?

O Jornal do Síndico explica que a taxa de condomínio (ou taxa condominial) é a cota paga mensalmente pelos usuários do condomínio sejam eles inquilinos ou proprietários (independentemente de o imóvel estar ocupado). Essa taxa é uma forma de contribuição para o custeio das despesas do prédio relacionadas com a manutenção de estruturas, limpeza, pagamento de funcionários e também contas de energia, água, dentre outras obrigações ordinárias.

E como é feito este rateio? O artigo 1.336 do Código Civil deixa claro que é dever do condômino “contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”. Logo, compreende-se que a regra geral para a cobrança da taxa condominial é a modalidade por fração ideal.

Dica 1: Conscientização

Não tem como fugir desta primeira dica: a melhor (e maior) forma para economizar passa pela conscientização dos moradores, principalmente quando o assunto é o consumo de água.

Lembre-se: o gasto de água, no geral, representa um dos custos mais altos em um condomínio.

Dica 2: Eficiência energética

Outra ação que pode contribuir para uma redução na taxa de condomínio é por meio da troca das lâmpadas das áreas comuns por lâmpadas mais eficientes, assim como a instalação de sensor de presença.

Isso tudo também vai contribuir para um gasto menor de energia.

Dica 3: Prevenir vazamentos

Aqui, é muito importante ficar atento a possíveis vazamentos nas tubulações de água e/ou gás. Ou seja, a máxima de que a prevenção é o melhor remédio também contribui para uma economia da taxa de condomínio.

Dica 4: Diminuir Inadimplência

Você sabia que uma parte considerável do valor da taxa condominial considera a inadimplência média para que as despesas possam ser pagas mesmo que alguns moradores não paguem em dia a taxa condominial?

Assim, se forem adotadas ações efetivas voltadas para a diminuição do número de unidades inadimplentes, a taxa de condomínio pode diminuir.

Dica 5: Tecnologia

Utilizar a tecnologia a favor da organização na gestão do condomínio é uma excelente forma para diminuir a taxa de condomínio. A tecnologia ajuda a organizar e a planejar as ações do condomínio utilizando aplicativos próprios, tornando diversas rotinas muito mais precisas e econômicas.

Gostou de saber algumas estratégias e dicas para diminuir a taxa condominial?

Ficou curioso? Fale com um especialista do nosso time. E para continuar conhecendo as novidades para quem cuida, vive ou trabalha em condomínios, acompanhe sempre o nosso blog e também nossas redes sociais, estamos no Instagram, no Facebook e LinkedIn.

 

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