Golpe do delivery no condomínio: como funciona e como não cair nessa cilada?

Uma das consequências da pandemia é que as pessoas precisaram ficar mais tempo em casa e, com isso, o aumento de pedidos de comida em casa aumentou. Mas esse maior número de pedidos de delivery trouxe outras consequências, tais como o aumento dos golpes.

Por isso, no post de hoje vamos entender o que é o golpe do delivery, as principais formas e ver como seu condomínio pode se proteger.

Vamos lá?!

A pandemia e o aumento do golpe do delivery

O Procon/SP observou um aumento de 186% nas reclamações sobre golpes aplicados por entregadores de apps de comida, ou seja, o golpe do delivery.

Apenas entre janeiro e maio de 2021 foram registrados 249 atendimentos contra as empresas Ifood, Rappi e Uber Eats. Para ter uma noção em relação ao mesmo período do ano anterior, foram 87 reclamações.

De acordo com as reclamações no órgão, os clientes são cobrados em valores indevidos pelo entregador dos aplicativos e só percebem o golpe após os valores terem sido debitados.

Mas como funciona, afinal, este golpe do delivery que tem se tornado comum em condomínios e nas residências?

Como funciona o golpe do delivery?

De acordo com o Portal Uol há, basicamente, dois modos principais que os bandidos atuam:

  • Pagamento presencial: entregam uma maquininha com o visor danificado (quebrado ou arranhado) e inserem um valor bastante superior ao correto.
  • Pagamento que já foi realizado pelo aplicativo: o entregador alega a necessidade de cobrar uma taxa extra de entrega que, no geral, é baixa. Aí, eles vão passar pela maquininha e acontece o mesmo que na situação anterior: como o visor está danificado, inserem um valor muito mais alto.

O Portal Reclame Aqui traz algumas reclamações dos usuários. Por exemplo, uma consumidora de São Paulo (SP) pontuou que o entregador, ao chegar em seu condomínio, disse que precisava ser paga uma taxa de R$ 4,99 de entrega. Mesmo desconfiada, ela acabou pagando por ser uma quantia baixa. Porém, depois percebeu que havia sido debitado R$ 3.500,00 da sua conta.

Como os condomínios podem se proteger do golpe do delivery?

Neste caso, por mais que o condomínio tenha dispositivos de segurança, tais como câmeras, identificação biométrica, dentre outros, a questão é de conscientização dos seus moradores.

Uma forma é falar para os condôminos sobre esse golpe para que eles fiquem mais atentos. Por exemplo, você pode compartilhar este texto com seus amigos, colegas e vizinhos.

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Fundo de reserva do condomínio: qual o valor ideal?

Quando o assunto é gestão de condomínios, uma dúvida muito comum é sobre o fundo de reserva e qual é o valor ideal para se manter em conta.

Por isso, no nosso post de hoje vamos entender o que é, afinal, o fundo de reserva do condomínio, como ele é definido e ver o que os especialistas dizem sobre o valor ideal para ter neste fundo.

Vamos lá?

O que é fundo de reserva do condomínio?

Pode-se dizer que o fundo de reserva é uma espécie de poupança feita pelo condomínio. E ele serve para quê? Para custear necessidades extraordinárias, urgentes ou eventuais.

O fundo de reserva está previsto na Lei nº 4.591/64, mais conhecida como Lei do Condomínio. E como é a forma de contribuição? Essa lei também estabelece que é a Convenção do Condomínio que precisa definir como será feita a contribuição para constituição de fundo de reserva.

Como é estabelecido o valor?

Normalmente, as Convenções de Condomínio estabelecem o valor da contribuição (normalmente no formato de uma porcentagem da cota condominial), o prazo de duração da cobrança e que tipos de despesas ela pode (ou não) cobrir.

Qual é o grande objetivo do fundo de reserva dos condomínios?

O principal objetivo do fundo de reserva é garantir a continuidade e o bom funcionamento do condomínio em caso de gastos imprevistos e/ou emergenciais.

Além disso, muitas vezes ele pode ser utilizado para acumular recursos e, depois, viabilizar a necessidade de grandes reformas futuras planejadas, por exemplo.

Fundo de reserva do condomínio: qual o valor ideal?

No geral, a contribuição estipulada varia entre 5% e 10% da cota condominial ordinária. A recomendação da maior parte dos especialistas sobre quanto deve ter este fundo é que seja o referente a três meses do valor da receita total. O que isso significa?

Por exemplo, um condomínio que arrecada R$ 60 mil por mês deve manter um saldo em conta de até R$ 180 mil. Além disso, é importante saber que o fundo de reserva arrecadado precisa ser depositado em uma conta jurídica diferente da usada para a cota condominial.

Gostou de saber mais sobre o fundo de reserva? Para continuar conhecendo as novidades sobre condomínios, acompanhe a gente nas redes sociais também, estamos no Instagram, no Facebook e no LinkedIn.

 

Como se tornar síndico(a)?

Você está pensando em se tornar síndico(a)? Ou vai ter eleição para síndico no seu condomínio?

No post de hoje vamos entender como funciona a eleição para um síndico e ver outras características que são fundamentais para uma gestão eficiente.

Como se tornar um(a) síndico(a)?

A administração de um condomínio está disposta legalmente pela Lei 10.406/2002 (Código Civil).

Sobre a eleição do síndico, o artigo 1.347 determina que o síndico de um condomínio seja eleito em assembleia, para administrar durante até dois anos, podendo ser reeleito. Ele pode ou não ser condômino e pode, ainda, ser pessoa jurídica.

Como funciona a eleição para síndico(a)?

A eleição para síndico(a) precisa ser feita em assembleia, sendo que os detalhes (convocação, prazo, dentre outras informações) precisam ser respeitados conforme estipula a Convenção do Condomínio.

De forma geral, como são as regras?

  • A assembleia precisa ser convocada pelo síndico em exercício;
  • Com uma antecedência de, pelo menos, 10 (dez) dias;
  • Por meio de edital fixado em local de circulação comum aos condôminos ou por meio de notificação individual;
  • Sendo que é necessário expor o motivo da convocação, no caso, a eleição do novo síndico.

O quórum mínimo também precisa ser cumprido, conforme estipula a Convenção. No caso da Convenção não trazer esta informação, será utilizado o critério da maioria de votos dos condôminos presentes que representem, pelo menos, metade das frações ideais.

Passo a passo para se tornar um(a) síndico(a)

Para além destas questões legais que precisam ser seguidas, conforme o Código Civil e a Convenção do Condomínio, há outras características que são bem-vindas para aquela pessoa que quer se tornar síndica.

Vamos conhecê-las?

Conhecimento da Legislação

Como já citamos, é interessante que o síndico conheça o Código Civil, especificamente os capítulos referentes à administração de condomínios, a Convenção do próprio condomínio, a Lei do Inquilinato e Legislação Trabalhista (CLT).

Conhecer o condomínio

Aqui, conhecer o condomínio, seus problemas, estrutura e outros detalhes, assim como os moradores e funcionários, irá ajudar na execução da responsabilidade de ser síndico.

Conhecimento na área financeira

Mesmo que o condomínio tenha uma administradora, é importante que o síndico tenha alguns conhecimentos básicos sobre gestão financeira.

Mas se você acha que não tem todas estas características, não se preocupe. Hoje a tecnologia pode auxiliar (e muito) os síndicos. E para continuar conhecendo as novidades para quem cuida, vive ou trabalha em condomínios, acompanhe sempre o nosso blog.

Fumante x não fumante no condomínio: como o síndico pode resolver esse conflito?

Viver em um condomínio é a arte de encontrar o equilíbrio, pois são dezenas (ou centenas) de pessoas convivendo em um mesmo local, com áreas comuns, e este convívio precisa ser o mais pacífico possível.

E um dos conflitos mais comuns entre os condôminos é o tema fumantes x não fumantes.

No post de hoje vamos entender como funciona a questão do cigarro nos condomínios e como o síndico pode resolver esta questão.

Vamos lá?!

Lei Antifumo: o que o síndico precisa saber?

A Lei nº 12.546/2011 (também conhecida como Lei Antifumo ou Lei do Cigarro) proíbe fumar em lugares fechados ou parcialmente fechados.

Assim, esta lei federal também enquadra os condomínios, independentemente do seu Regimento Interno.

No seu artigo 2, a lei define: “É proibido o uso de cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”.

Ou seja, a lei engloba todos os similares do cigarro, tais como charuto, cachimbo, dentre outros.

Quais são os ambientes do condomínio que precisam respeitar a Lei Antifumo?

As áreas comuns fechadas ou parcialmente fechadas, tais como garagem coberta, hall de entrada, salão de festas, escadas, corredores, dentre outros.

Pode fumar em áreas abertas do condomínio?

Sim, a lei federal não se debruça sobre áreas abertas em comum. Porém, o fumante precisa cuidar do seu próprio lixo (as bitucas do cigarro). Neste caso, o que vale é o Regulamento Interno do condomínio.

Assim, caso os moradores sintam que fumar no playground ou na área da piscina é algo que incomoda a maioria, o condomínio pode vetar o fumo nesses locais. Porém, é necessária uma assembleia para deliberar sobre o assunto, que deve constar no regulamento interno e seguir as regras da Convenção.

E o morador pode fumar dentro da sua unidade?

Sim, ele pode, desde que não atrapalhe a vizinhança. O que isso significa?

Por exemplo, um morador que fuma constantemente na sua sacada e que o cheiro impregna o apartamento de cima, o morador prejudicado também tem o direito de reclamar.

Porém, como é uma situação relacionada a apenas a duas unidades, o bom senso prega que haja uma conversa gentil entre eles para chegarem a um meio termo.

Mas, neste caso, o síndico só deve interferir para tentar apaziguar os ânimos e ajudar a chegar em um consenso. Em caso negativo, cabe ao morador prejudicado procurar as medidas legais de acordo com o Código Civil.

E as bitucas de cigarro?

Quem suja ou prejudica as áreas comuns do condomínio deve sofrer multa, previamente decidida em assembleia. Ou seja, a bituca de cigarro jogada no chão é encarada como lixo e pode incorrer em multas, conforme estipula o Regimento Interno.

No caso das bitucas acessas, há o agravante de poder causar um incêndio.

Agora que você já entendeu como o síndico deve resolver o conflito entre fumantes e não fumantes no condomínio, que tal usar a tecnologia para facilitar a sua gestão?

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MEI no condomínio: o que é permitido e o que é abuso

Com a taxa de desemprego crescendo no Brasil, o número de MEIs aumentou muito nos últimos meses.

De acordo com o Ministério da Economia, do total de 3.359.750 empresas abertas em 2020, 2.663.309 eram MEIs, representando um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019.

Além disso, no fim do terceiro quadrimestre de 2020, existiam 11.262.383 MEIs ativos. E muitas dessas atividades podem ser realizadas dentro da própria residência. Porém, o que pode ser caracterizado como um abuso?

Para entender melhor esta questão, no post de hoje vamos entender o que é MEI e ver quais atividades podem ser exercidas no apartamento e quais podem ser consideradas abusivas.

O que é MEI?

MEI, que significa Microempreendedor Individual, é uma classificação de empresa criada no Brasil para regularizar de forma simplificada a situação de muitos empreendedores que antes eram considerados trabalhadores informais.

Algumas ocupações podem ser MEI (veja a listagem aqui), porém é necessário que o faturamento anual seja até R$81 mil.

Além disso, o Parágrafo 25 do Artigo 18-A da Lei Complementar 123/06 possibilita a abertura da empresa com endereço residencial na seguinte situação: “O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade”.

MEI no condomínio: como funciona o exercício de atividade comercial em apartamentos?

O primeiro ponto que precisa ser analisado é a Convenção do Condomínio e o que ela especifica acerca da utilização das unidades condominiais para a prestação de serviços.

No caso de ser omisso, isso não significa que todas as atividades estarão liberadas. O artigo 1.336 do Código Civil diz que o condômino deve: “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.

Como funciona na prática?

Há algumas atividades que o seu exercício em nada altera a rotina do condomínio, do apartamento, das áreas comuns. Ou seja, acabam até sendo desconhecidas pelo síndico, vizinhos e administradoras de condomínio.

Exemplos:

  • Instrutor/Professor a Distância;
  • Artesão / Restaurador;
  • Editor / Escritor;
  • Dentre outros.

MEI no condomínio: o que pode ser considerado abuso

Como vimos logo no início, é necessário consultar, em um primeiro momento, a Convenção do Condomínio.

Quando não há especificações mais precisas, no geral são considerados abusos:

  • Atividades que gerem grande e permanente fluxo de pessoas como uma clínica de estética; banho e tosa; dentre outros;
  • O uso das áreas comuns do condomínio como sendo particulares, seja para usar como escritório ou para efetuar vendas;
  • Receber grandes quantidades de clientes, que fiquem circulando pelas áreas comuns do condomínio;
  • O uso do hall como sala de espera para os clientes;
  • Atividades que necessitem de elevado consumo de água ou gás, quando não individualizados;
  • O uso de produtos tóxicos, inflamáveis, de forte odor ou que gerem muito barulho;
  • Exercer no condomínio atividades que não permitem licença e/ou alvará de funcionamento em condomínios, em áreas ou bairros com restrição de uso.

Gostou de saber mais sobre MEI no condomínio, o que é permitido e o que é abuso?

Se você é administradora de condomínios, síndico ou imobiliária, temos uma solução Ahreas ideal para a sua necessidade.

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